Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o QR4Me ("serviço"), aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concorda com algum dos termos, não deve utilizar o serviço. O QR4Me é operado pela Motometria (NIPC 509 555 555), com sede em Portugal.

2. Descrição do serviço

O QR4Me é um agente de inteligência artificial que responde automaticamente a mensagens de QR4Me em nome do utilizador, com diferentes níveis de autonomia configuráveis por chat (1 a 5). O utilizador é o único responsável pelo conteúdo gerado em seu nome e pelas interacções realizadas.

3. Conta e subscrição

A utilização do serviço requer conta activa e subscrição válida. Os planos disponíveis (Demo, Starter, Pro, Business, Enterprise) têm limites distintos publicados em /planos. A Motometria reserva-se o direito de alterar preços e limites, mediante aviso prévio de 30 dias por email.

4. Uso aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para envio de spam, fraude ou mensagens não solicitadas;
• Violar a legislação aplicável, incluindo RGPD, LGPD e leis de protecção ao consumidor;
• Tentar comprometer a segurança ou integridade da plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do serviço;
• Utilizar o serviço para fins ilegais, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

5. Meta / QR4Me

O QR4Me utiliza a API não-oficial Baileys (modo pessoal) ou a QR4Me Cloud API (modo business). A utilização do serviço está sujeita aos termos do QR4Me/Meta. A Motometria não é afiliada nem endossada pela Meta Platforms, Inc. O utilizador reconhece que o uso indevido pode resultar em bloqueio do seu número QR4Me pela Meta, e que a Motometria não é responsável por essa acção.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo do QR4Me são propriedade da Motometria. O utilizador retém a propriedade do conteúdo que introduz no serviço (knowledge base, mensagens históricas, perfil de comunicação), mas concede à Motometria licença para processar esse conteúdo com o único propósito de prestar o serviço contratado.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". A Motometria não garante que o agente de IA responda sempre de forma correcta ou adequada ao contexto. O utilizador é responsável por rever e supervisionar as respostas, especialmente nos níveis de autonomia mais elevados. A Motometria não se responsabiliza por perdas comerciais, danos indirectos ou consequentes resultantes da utilização do serviço, até ao limite permitido pela lei aplicável.

8. Cancelamento e reembolsos

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O acesso ao serviço mantém-se até ao fim do período já pago. Reembolsos são processados caso a caso para pedidos feitos nos primeiros 14 dias após o primeiro pagamento.

9. Alterações aos termos

A Motometria pode actualizar estes termos periodicamente. Alterações materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação do uso do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes termos: [email protected]